Atualmente, os bancos, confederações e cooperativas de crédito já podem utilizar um título de repasse interfinanceiro como lastro para a emissão de letras de crédito do agronegócio (LCA), porém com algumas restrições. A nova legislação proposta busca otimizar a emissão de LCAs para obter recursos destinados ao financiamento do setor agropecuário.
O autor do projeto destaca a importância da medida, mencionando o caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não pode atualmente usar os créditos de seus repasses como lastro para a emissão de LCAs. A iniciativa visa modernizar a regulamentação dos títulos de crédito do agronegócio e ampliar a utilização das LCAs como fonte de captação de recursos para o setor.
De acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, em dezembro de 2023, o estoque de LCAs totalizava R$ 459 bilhões, o maior valor entre os títulos da atividade agropecuária. As instituições financeiras que emitem LCAs devem destinar metade dos recursos captados ao crédito rural, e no segundo semestre de 2023, mais da metade das operações de crédito rural contratadas com bancos públicos e cerca de um terço das operações com bancos privados foram financiadas por meio de LCAs.
O relator do projeto, senador Weverton, destaca a consolidação da LCA como um mecanismo importante para o financiamento do agronegócio e ressalta a necessidade de aprimorar o marco regulatório dos títulos de crédito para fortalecer a utilização das LCAs como instrumento de captação de recursos para o setor produtivo agropecuário.
Dessa forma, a aprovação desse projeto pela CAE representa um avanço significativo para o setor agropecuário, permitindo uma maior eficiência na captação de recursos para o financiamento das atividades rurais no Brasil. Agora, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, onde poderá ser votado em Plenário caso não haja recurso contrário.