Durante a manhã, os deputados debateram o “cashback”, que consiste na devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo. Segundo o governo, essa medida beneficiaria famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único de programas sociais. Além disso, foi discutida a isenção tributária para produtos essenciais, como arroz, feijão, leite e outros itens considerados básicos na alimentação.
Já no período da tarde, o grupo de trabalho abordou a redução de tributos para algumas profissões e serviços educacionais. Profissionais como advogados, engenheiros, médicos veterinários e diversos outros teriam alíquotas menores dos novos impostos criados pela reforma tributária. Além disso, nove tipos de serviços educacionais também teriam direito a alíquota reduzida, incluindo desde o ensino infantil até a educação especial destinada a pessoas com deficiência.
As audiências foram realizadas no plenário 2 da Câmara dos Deputados e contaram com a presença de diversos especialistas e representantes da sociedade civil para debater os impactos e benefícios das propostas em discussão. Novas rodadas de debate e análise estão previstas para os próximos dias, conforme o GT avança na avaliação da proposta de regulamentação da reforma tributária enviada pelo governo.
Essas medidas fazem parte de um esforço conjunto para simplificar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais justo e eficiente para todos os cidadãos. A expectativa é que, com a isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica e a redução de tributos para determinadas áreas, seja possível impulsionar o desenvolvimento econômico do país e garantir melhores condições de vida para a população.
