Segundo o Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, o modelo de pagamento, conhecido como “split payment”, tem como vantagem a redução das fraudes e da inadimplência. Loria ressaltou que se o sistema não for implementado, a alíquota dos novos tributos teria que ser elevada para manter a carga tributária, estimada atualmente em 26,5%.
O “split payment” consiste na cobrança dos tributos no momento da emissão do pagamento da nota fiscal, separando automaticamente o montante destinado ao governo federal e aos estados e municípios. O objetivo é evitar a cumulatividade de impostos, garantindo que as empresas paguem apenas o valor relativo à sua fase no processo.
No entanto, especialistas presentes na reunião levantaram preocupações em relação à clareza do texto do projeto, especialmente no que diz respeito aos prazos de compensação de créditos e devolução de recursos. Alguns defendem que o “split payment” deveria ser opcional e restrito a setores específicos.
Representantes do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos demonstraram confiança na viabilidade técnica do sistema, mas alertaram que será necessário acelerar o processo de implementação para os testes no início de 2026. O deputado Luiz Carlos Hauly destacou a importância de uma reforma tributária tecnológica e mencionou a possibilidade de utilizar a tecnologia 5.0 para aprimorar o sistema.
Além disso, a mudança nos tributos sobre o consumo terá impacto direto nas exportações e importações, desonerando as exportações e equiparando a taxação sobre as importações aos produtos nacionais. Especialistas ressaltaram a importância dessas alterações para o setor industrial nacional.
Em uma segunda audiência do grupo, especialistas do governo e do setor privado ressaltaram a relevância da reforma para o setor industrial e destacaram a necessidade de estabelecer prazos claros para a devolução de créditos tributários. O debate continua e o governo se mostra aberto a discutir alterações no texto da proposta de reforma tributária. A tecnologia e a inovação são apontadas como chaves para o sucesso da reforma.
