O subsecretário da Receita do Rio Grande do Sul, Giovanni Padilha, mencionou a experiência de cashback no estado, que reduz a tributação pela metade. Por outro lado, a isenção de impostos traz um benefício menor para o consumidor, apenas 13% do total.
Diversos setores fizeram solicitações durante a audiência. O setor atacadista pediu a inclusão de produtos como azeites, molhos e sobremesas na cesta básica. Já o setor de telecomunicações solicitou cashback para serviços consumidos por pessoas de baixa renda. A Associação Brasileira de Supermercados defendeu uma cesta maior, incluindo produtos de higiene e limpeza.
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega criticou a criação de uma nova cesta básica, alegando que as empresas retêm parte do benefício e que os mais ricos são os principais beneficiados. Rodrigo Orair, representante do Ministério da Fazenda, justificou a escolha dos alimentos da cesta com base em pesquisas do IBGE e do Guia Alimentar para a População Brasileira.
Além disso, houve debates sobre a tributação de alimentos processados, ultraprocessados e saudáveis. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos argumentou que não há estudos que comprovem a relação entre o consumo de ultraprocessados e doenças, enquanto a ACT Promoção da Saúde defendeu a taxação desses produtos.
Diversas propostas e questionamentos foram abordados durante a audiência, demonstrando a complexidade e a importância da regulamentação da Reforma Tributária. A busca por uma cesta básica inclusiva e saudável continua sendo tema de debates e discussões entre os diferentes setores envolvidos.
