Conselho de Ética arquiva processo contra deputado Janones por falta de provas em denúncia de “rachadinha” nos salários dos servidores.

Na tarde de 05/06/2024, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tomou uma decisão polêmica ao arquivar, por 12 votos a 5, a representação contra o deputado André Janones (Avante-MG). A acusação era de que Janones estaria envolvido em um esquema ilegal de “rachadinha”, cobrando parte do salário dos servidores lotados em seu gabinete. A denúncia teve como base reportagens publicadas pelo portal Metrópoles.

Durante a reunião do conselho, marcada por tensão e troca de acusações entre deputados do governo e da oposição, André Janones se defendeu das acusações, alegando que os parlamentares do PL teriam tentado intimidar os membros do conselho para votarem contra ele. O deputado também acusou um ex-assessor de adulterar um áudio utilizado na reportagem que o denunciava, e afirmou ter aberto mão de seu sigilo bancário e do Imposto de Renda, comprovando que seu patrimônio havia reduzido significativamente nos últimos anos.

O relator do processo disciplinar, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), recomendou o arquivamento da representação, alegando que o conselho não poderia julgar atos anteriores ao mandato atual. Por outro lado, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou um voto em separado, argumentando que as denúncias contra Janones só foram conhecidas durante a legislatura atual, e que o processo deveria prosseguir.

Apesar das divergências de opiniões entre os membros do conselho, a decisão final foi pelo arquivamento da representação contra Janones. O deputado seguirá exercendo suas funções parlamentares sem enfrentar punições por parte do conselho de ética. Esta decisão gerou controvérsias e reações divergentes entre os parlamentares presentes na reunião.

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