Essa legislação, originada do Projeto de Lei 4364/20 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), passou pela aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A partir de agora, a política nacional será implementada por meio de ações nas áreas de saúde, previdência, assistência social, direitos humanos, educação e tecnologia.
A demência é caracterizada por essa nova lei como uma síndrome crônica ou progressiva, com declínio na função cognitiva ou capacidade de processamento de pensamento além do que seria esperado no envelhecimento normal. Os governos terão a responsabilidade de orientar os prestadores de serviços de saúde sobre as doenças que levam a perda de funções cognitivas, além de identificar sinais e sintomas precoces.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a organização de serviços, fluxos e rotinas, bem como a capacitação dos profissionais de saúde, estarão a cargo da implementação desta nova política. As ações também serão executadas nos programas de saúde da família, reforçando a atenção e cuidado para com as pessoas que sofrem de Alzheimer e demências relacionadas.
Além disso, os gestores do SUS devem incluir no sistema informatizado de saúde notificações sobre a ocorrência dessas doenças, respeitando a proteção de dados pessoais e a privacidade. A colaboração com organismos internacionais, a comunidade acadêmica e científica, assim como a sociedade, também será fundamental para facilitar a disseminação de informações clínicas e apoiar a pesquisa médica.
Com essas medidas, espera-se melhorar o cuidado e a atenção às pessoas com Alzheimer e demência, garantindo uma abordagem integral e de qualidade no enfrentamento dessas condições que afetam a saúde mental e o bem-estar dos cidadãos.
