De acordo com a proposta aprovada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será obrigado a priorizar a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de projetos de geração distribuída desse público-alvo. O texto também determina que as empresas de distribuição de energia elétrica comprem os créditos provenientes da geração distribuída dos consumidores que tenham financiado o projeto por meio do BNDES e sejam enquadrados como agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou MEI.
O substitutivo apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) ao Projeto de Lei 1228/23, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), e ao PL 3066/23, busca garantir uma fonte segura de financiamento para as unidades de geração distribuída de pequenos empreendedores rurais e urbanos, promovendo a redistribuição de renda e a inclusão social. Além disso, o projeto também visa valorizar a produção de energia limpa no país, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Uma das alterações feitas pelo relator foi a retirada de um dispositivo que limitava a compra dos créditos pelas distribuidoras ao período de financiamento do BNDES. Segundo Salomão, essa mudança evita que os tomadores do empréstimo posterguem o pagamento das parcelas.
O próximo passo para o projeto é a análise em caráter conclusivo pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta, se aprovada, representará um avanço significativo para a promoção da energia limpa e sustentável no Brasil.
