A proposta beneficiará idosos com renda mensal familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa, excluindo o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) desse cálculo. Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03) prevê a proteção e a atenção integral ao idoso, incluindo o acesso a instituições de longa permanência, mas não define critérios para caracterização da carência.
O relator do projeto, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), ressaltou a importância de aumentar a participação do Estado no custeio das políticas públicas de acolhimento para idosos carentes. Aihara também apresentou uma nova versão do texto para adequá-lo à Lei 14.423/22, que alterou a terminologia de Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa.
Os próximos passos do Projeto de Lei Complementar 26/24 incluem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação no Plenário. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei complementar, é possível acessar o link disponibilizado.
Diante da relevância dessa proposta para a garantia dos direitos e do amparo aos idosos em situação de carência, é fundamental que o projeto siga sua tramitação de forma transparente e criteriosa. A aprovação e implementação dessa medida poderão significar um avanço significativo no amparo aos idosos mais necessitados em nossa sociedade.
