O autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), ressaltou a relevância do benefício fiscal como forma de incentivar o Estado a agir de maneira mais eficaz na proteção do campo e na prevenção de crimes, aumentando o investimento em segurança pública, infraestrutura e políticas de desenvolvimento rural. Pollon destacou que a segurança e a proteção no campo são desafios comuns, diante das frequentes ocorrências de roubos e invasões que impactam diretamente os proprietários rurais.
O ITR é um imposto cobrado anualmente por propriedade, domínio útil ou posse de imóvel com mais de 30 hectares fora da zona urbana. As alíquotas variam conforme a área, sendo a arrecadação parcialmente transferida pela União aos municípios e ao Distrito Federal. Essa transferência pode chegar a 100% se os entes federativos optarem, mediante lei, pela fiscalização e cobrança do imposto.
O Projeto de Lei agora seguirá tramitação em caráter conclusivo, ainda sendo analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa beneficiar os proprietários rurais que enfrentam situações de roubo e invasão, proporcionando um alívio financeiro diante dessas adversidades vivenciadas no campo.
Por Natalia Doederlein, da Reportagem/RM.
