Representantes de ministérios e entidades ligadas à agricultura estiveram presentes no seminário. O coordenador-geral de Transição Agroecológica do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cássio Murilo Trovatto, destacou a importância da Política Nacional de Agroecologia e a implantação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) como respostas efetivas à Lei dos Agrotóxicos. Segundo Trovatto, o Pronara pode ser um instrumento para reconduzir o debate em torno desse tema e garantir uma vida mais saudável para os produtores rurais.
A Lei 14.785/23, que estabeleceu o Ministério da Agricultura como coordenador da liberação dos defensivos agrícolas, reduzindo o papel da Anvisa e do Ibama apenas para questões técnicas, foi duramente criticada. O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário defendeu medidas restritivas ao registro de agrotóxicos banidos no exterior e solicitou um reforço do papel regulatório dos órgãos de Saúde e Meio Ambiente.
Durante o seminário, também foi abordado o tema das intoxicações causadas pelo uso de agrotóxicos. A coordenadora-geral de vigilância e Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Eliane Ignotti, revelou que nos últimos dez anos ocorreram 124 mil casos de intoxicação relacionados a esses produtos, muitos deles ligados ao trabalho. Segundo Ignotti, esse número representa apenas a ponta do iceberg, uma vez que as consequências à saúde são muito maiores.
Além disso, a analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adriana Amaral, alertou que resquícios de agrotóxicos podem ser encontrados até no leite materno, prejudicando a qualidade do solo, da água e afetando a vida de polinizadores. A gerente de projeto do Ministério do Desenvolvimento Social, Márcia Muchagata, ressaltou a importância de garantir acesso a alimentos de qualidade e minimamente processados, destacando os riscos associados ao consumo de alimentos com resquícios de agrotóxicos.
A nova legislação que reduziu o papel da Anvisa no controle de agrotóxicos também foi criticada durante o seminário. A coordenadora da Gerência de Monitoramento de Risco da Anvisa, Maria Augusta Rodrigues, mencionou que a Agência teve seus poderes reduzidos nesse sentido, passando a oferecer apenas apoio técnico aos órgãos de registro. O representante da campanha contra os agrotóxicos, Erivan Silva, destacou a isenção fiscal desses produtos e defendeu a reversão desse benefício para o uso de tecnologias alternativas.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, pediu o debate sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos e defendeu a informação clara aos consumidores. Segundo ele, é fundamental incentivar a transição para modelos agrícolas mais sustentáveis e ecologicamente corretos, visando o bem-estar da população e a preservação do meio ambiente.
O seminário foi marcado por críticas à atual legislação sobre agrotóxicos no Brasil e pela defesa de medidas mais rigorosas para garantir a segurança dos trabalhadores rurais e a saúde da população. A discussão sobre alternativas sustentáveis e o papel do Estado nesse processo também foram temas recorrentes nas apresentações dos debatedores. A busca por uma agricultura mais saudável e sustentável continua sendo um desafio para o país.
