O relator do projeto, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), destacou a relevância da proposta ao afirmar que a Embrapa é uma importante instituição no setor agropecuário e que a isenção das taxas vai contribuir para fortalecer suas atividades de pesquisa e inovação.
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, a Embrapa ficará isenta por prazo indeterminado das taxas cobradas por órgãos como o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, ressaltou que a Embrapa enfrenta dificuldades para quitar suas contribuições junto ao Inpi, o que impossibilita a proteção de algumas patentes de produtos.
O Projeto de Lei agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, a Embrapa poderá contar com uma importante ajuda para manter suas atividades e contribuições para o desenvolvimento do setor agropecuário no país. A expectativa é de que a medida seja benéfica não apenas para a empresa, mas também para o avanço da pesquisa e inovação no campo.
