O objetivo principal do projeto é atualizar a linguagem do ECA, substituindo expressões como “portador de deficiência” por “estudante com deficiência”, além de alterar termos como ensino “fundamental” por “básico” e trabalho “protegido” por “apoiado”. Outra mudança significativa é a definição do período e organização do ciclo básico educacional, que vai dos 4 aos 17 anos, abrangendo desde a pré-escola até o ensino médio.
Segundo a deputada relatora, as alterações propostas são fundamentais para que o ECA esteja alinhado com as demais normas vigentes. Ela ressalta a importância do Estatuto como principal diploma legal para a proteção da infância e adolescência no país, mesmo após quase trinta e quatro anos de sua instituição em 1990.
O projeto segue em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link disponível no texto.
A iniciativa da deputada Natália Bonavides (PT-RN) tem como objetivo promover uma atualização necessária no ECA, garantindo que o estatuto continue sendo um instrumento eficaz na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Com as mudanças propostas, a legislação estará mais alinhada com as demandas da sociedade atual e com as normas educacionais vigentes.
