O projeto de lei em questão, o PL 3992/23, foi apresentado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) e teve parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A aprovação dessa proposta visa ampliar a disponibilidade de crédito rural para os produtores brasileiros e, consequentemente, beneficiar tanto o setor agropecuário quanto os consumidores, com uma maior oferta e preços mais competitivos.
A medida permite que os bancos convertam suas carteiras de repasses interfinanceiros em LCAs negociáveis no mercado, direcionando os valores captados para financiamentos no agronegócio. Essa ação visa otimizar o uso dos recursos financeiros e contribuir para o desenvolvimento do setor agropecuário.
Atualmente, apenas bancos cooperativos e cooperativas de crédito podem emitir LCAs com base em repasses interfinanceiros. Com a aprovação desse projeto de lei, a possibilidade é estendida a outros bancos, ampliando as oportunidades de investimento no agronegócio.
Segundo informações do Ministério da Agricultura, em dezembro de 2023, o estoque de LCAs correspondia a R$ 459,03 bilhões, sendo o título mais representativo entre os instrumentos de captação privada de recursos para o financiamento da atividade agropecuária.
O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Caso seja aprovado nessa etapa, a proposta seguirá para votação em plenário.
Portanto, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo para o setor agropecuário brasileiro, possibilitando uma maior oferta de crédito e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. Janary Júnior assina esta reportagem, com edição de Roberto Seabra.
