A PNEA, publicada em abril de 1999, tem como objetivo principal promover a conscientização sobre as questões ambientais e sociais, estimulando a participação coletiva na preservação do meio ambiente. O PL 5622/23 propõe uma atualização do texto da lei, estabelecendo uma relação direta entre fatores ambientais e a saúde humana.
Durante a aprovação do projeto, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), relator da proposta, recomendou a sua aprovação, destacando a importância de incluir de forma explícita o aspecto da saúde humana nas ações do Poder Público relacionadas à promoção da educação ambiental.
O parlamentar ressaltou que a defesa da qualidade ambiental e das condições de saúde coletiva devem ser consideradas como valores inseparáveis do exercício da cidadania. Com isso, a proposta visa garantir a saúde e bem-estar da população, ao mesmo tempo em que fortalece a educação ambiental como instrumento de conscientização e preservação do meio ambiente.
O próximo passo para o PL 5622/23 é ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Estas etapas são determinantes para a continuidade do processo legislativo, visando a possibilidade de implementação efetiva das alterações propostas.
Com isso, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados dá um passo importante para a promoção da saúde e sustentabilidade ambiental no país, reconhecendo a interdependência dessas questões para o bem-estar da sociedade. A iniciativa da deputada Ana Pimentel e o apoio do relator Dorinaldo Malafaia representam um avanço significativo para as políticas ambientais no Brasil.
