O relator do projeto, o deputado Delegado Palumbo, do MDB de São Paulo, recomendou a aprovação da medida, destacando que a proposta apresenta uma abordagem pragmática para lidar com os custos relacionados ao monitoramento eletrônico de apenados.
A proposta em questão prevê alterações no Código Penal, na Lei de Execução Penal e na Lei Maria da Penha. Além disso, a regra proposta também se aplicará nos casos em que a tornozeleira eletrônica for adotada como medida protetiva de urgência.
O autor do projeto, deputado Sargento Portugal, do partido Pode do Rio de Janeiro, justificou a necessidade de transferir os custos do monitoramento eletrônico para os apenados como forma de promover uma gestão mais eficiente dos encargos financeiros.
Segundo o parlamentar, os custos variam conforme os estados, sendo de R$ 211,10 no Distrito Federal e de R$ 241,00 no Paraná. Ele também destacou que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) já desembolsou mais de R$ 87,4 milhões em 20 estados para custear esse tipo de vigilância.
O projeto agora seguirá em tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta busca uma solução que equilibre a responsabilidade financeira entre o Estado e os apenados, visando uma gestão mais eficiente dos recursos destinados à segurança pública.
