A deputada Carol Dartora (PT-PR) foi a responsável por solicitar a realização dessa audiência. Segundo ela, a lei proporcionou a construção de uma administração pública mais plural e justa, mas ressalta que esse foi apenas o primeiro passo de uma transformação social mais ampla. A deputada defende a necessidade de pensar em uma legislação que garanta maior estabilidade e aplicabilidade, incluindo não apenas negros, mas também comunidades quilombolas e povos originários.
Enquanto isso, no Senado, tramita um projeto de lei (PL 1958/21) que propõe a prorrogação das cotas para negros em concursos públicos por mais 25 anos, ampliando a reserva de vagas para 30%. Carol Dartora pretende antecipar o debate sobre essa proposta na Câmara dos Deputados, buscando uma ampliação e fortalecimento das políticas de inclusão racial nos órgãos públicos.
A audiência pública será interativa, permitindo que os cidadãos enviem perguntas aos convidados que participarão do debate. Essa iniciativa visa promover um diálogo democrático e plural sobre as políticas de cotas no setor público, buscando garantir a efetivação de medidas que promovam a igualdade e a diversidade nas instituições governamentais.
É importante ressaltar a importância dessas iniciativas no contexto atual, em que a questão da inclusão racial e social se torna cada vez mais relevante e urgente. A sociedade civil organizada tem um papel fundamental na fiscalização e acompanhamento dessas políticas, garantindo que elas sejam implementadas de forma efetiva e justa para toda a população brasileira.
