A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta (PL 5055/20, de autoria da ex-deputada Lauriete (ES)), juntamente com o substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. No entanto, a deputada ressalta a necessidade de excluir a criação de um Fundo de Amparo às Vítimas de Violência Sexual, pois a Constituição proíbe a criação de fundos quando seus objetivos podem ser alcançados por outras formas de destinação de recursos ou execução direta pela administração pública.
Laura Carneiro enfatizou a importância de endurecer as penas para os responsáveis por crimes contra a dignidade sexual, destacando a necessidade de combater a impunidade que prevalece nesses casos. Ela ressaltou que o projeto, uma vez corrigido em relação à criação do fundo, é plenamente adequado e compatível do ponto de vista orçamentário e financeiro.
O próximo passo do projeto é ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta visa fortalecer a legislação e garantir maior punição para os crimes contra a dignidade sexual, contribuindo para a proteção das vítimas e o combate à impunidade.
A reportagem realizada por Luiz Gustavo Xavier e a edição feita por Rachel Librelon destacam o avanço do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, ressaltando a importância da iniciativa para a sociedade brasileira. O tema deve ser acompanhado com atenção, uma vez que a proposta traz mudanças significativas para o sistema de punição desses crimes tão graves.
