Reforma tributária: Audiências discutem tributação específica de loterias e outros setores antes da regulamentação.

Na última terça-feira (11), o grupo de trabalho (GT) responsável por analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promoveu duas audiências públicas para discutir os regimes específicos de tributação criados pela reforma, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado.

Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados se reuniram com especialistas para debater a tributação específica de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos, como as loterias. A discussão foi aprofundada e levantou questões importantes quanto à tributação desses setores.

Já no período da tarde, a audiência abordou os regimes específicos criados para combustíveis, sociedades cooperativas e tratados internacionais. Os debates foram acalorados e os participantes apresentaram diferentes pontos de vista sobre a tributação desses setores, levando em consideração a complexidade do sistema tributário brasileiro.

As duas audiências foram realizadas no plenário 2, com a presença de diversos parlamentares e especialistas no assunto. O GT que analisa o PLP 68/24 foi instalado no mês passado e tem o prazo de 60 dias para concluir seus trabalhos. Entre os membros do grupo estão os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Essas audiências públicas são essenciais para aprofundar o debate sobre a regulamentação da reforma tributária e garantir que as mudanças propostas sejam implementadas de forma justa e eficiente. A sociedade civil, os especialistas e os parlamentares devem continuar acompanhando de perto esse processo para assegurar que a reforma tributária atenda aos interesses do país e de sua população.

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