O projeto foi elaborado a partir do substitutivo apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), relator do Projeto de Lei 1295/23, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Defensor Stélio Dener destacou a necessidade de aprimorar a legislação, que já está em vigor há 14 anos. Segundo o deputado, as atualizações propostas vão proporcionar mais racionalidade ao processo legislativo, além de possibilitar uma análise mais embasada das propostas.
Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto aprovado é a permissão para que as audiências públicas, fundamentais para embasar os projetos de lei, possam ser realizadas tanto de forma presencial quanto remota. Atualmente, a Lei 12.345/10 exige a realização desses eventos de maneira presencial. A deputada Rogéria Santos ressaltou a importância de adaptar as leis ao novo contexto trazido pela pandemia de Covid-19, que obrigou a sociedade a se adequar às atividades realizadas de forma remota.
Além disso, o substitutivo prevê que as audiências públicas ou consultas à sociedade serão documentadas e contarão com a participação de profissionais, estudiosos ou especialistas no tema relacionado à data comemorativa proposta. O projeto segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um passo importante para sua eventual aprovação.
Essas mudanças propostas representam um avanço no processo legislativo, tornando-o mais acessível e adaptado às demandas da sociedade moderna. A possibilidade de realizar audiências públicas de forma remota reflete a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica e garantir a participação cidadã nos processos de criação legislativa. Este é mais um passo rumo à construção de uma legislação mais eficiente e inclusiva para todos os cidadãos.
