A loteria Mulher da Sorte poderá ser implementada tanto no formato físico quanto virtual, utilizando o modelo de prognóstico numérico, no qual os participantes tentam adivinhar os números sorteados nos concursos. A proposta original previa a criação de um benefício mensal no valor de um salário mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica, custeado pela loteria.
Entretanto, a relatora justificou a exclusão desse benefício do texto final, alegando a necessidade de garantir a compatibilidade com a legislação orçamentária e financeira vigente, como a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a emenda apresentada por Laura Carneiro, parte da arrecadação da loteria Mulher da Sorte será destinada ao Ministério das Mulheres para auxiliar no apoio às vítimas de violência doméstica.
Além disso, a relatora incluiu no projeto a destinação de recursos para a Seguridade Social, conforme previsto na Constituição. Segundo o novo texto, a distribuição da arrecadação será feita de forma específica, contemplando diferentes áreas de atuação, como habitação para mulheres vítimas de violência e despesas de custeio do operador da loteria.
A proposta agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise em caráter conclusivo. Caso seja aprovada nessa etapa, a loteria Mulher da Sorte poderá ser implementada pelo governo federal com o propósito de promover a assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa representa um avanço no combate à violência doméstica e no apoio às mulheres que necessitam de amparo.
