Durante a audiência, os participantes discutirão a aplicação de reduções de alíquotas para produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, além de insumos agropecuários e aquícolas. Outro ponto de destaque será a questão dos créditos presumidos para produtores rurais com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões, resíduos e materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, e bens móveis para revenda.
A audiência pública é parte dos esforços do GT para debater e aprimorar a proposta de regulamentação da reforma tributária, que visa promover mudanças significativas no sistema tributário nacional. A presença de especialistas e representantes do setor é fundamental para enriquecer o debate e propor soluções que atendam às demandas dos diferentes segmentos econômicos envolvidos.
O tema do crédito presumido para produtores rurais tem sido um dos pontos mais discutidos e controversos durante as discussões sobre a reforma tributária. A definição de critérios claros e justos para a concessão desse benefício é essencial para garantir que os pequenos produtores sejam beneficiados de forma efetiva e que a medida contribua para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.
Com a realização desta audiência pública, o GT busca ampliar o diálogo com a sociedade e os diferentes atores envolvidos no processo de reforma tributária, demonstrando transparência e compromisso com a construção de uma legislação tributária mais justa e eficiente para o país.
