O relator do projeto, o deputado Antonio Andrade, destacou a importância da medida, que visa facilitar a cedência de créditos de energia de forma mais eficiente e prática. De acordo com a proposta, os créditos cedidos serão automaticamente considerados na conta de luz seguinte da unidade consumidora beneficiada, após a confirmação do consumidor cedente e do beneficiado à distribuidora de energia local.
O texto aprovado uniu cinco propostas diferentes e amplia as possibilidades de destinação dos créditos de energia elétrica, incluindo organizações de assistência social, saúde e educação. O projeto vai de encontro ao marco legal da geração distribuída, estabelecido pela Lei 14.300/22.
O deputado Antonio Andrade ressaltou que, em muitas localidades, as entidades do terceiro setor desempenham um papel fundamental na prestação de serviços de saúde. Segundo ele, aumentar os recursos destinados a essas entidades pode impactar positivamente a população em geral.
O próximo passo para o projeto é a análise em outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as comissões de Defesa das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta seguirá um rito de tramitação que envolve a análise minuciosa por cada uma das comissões designadas.
