O primeiro tema a ser abordado será o “split payment”, uma modalidade de cobrança de tributos no momento da emissão da nota fiscal. De acordo com esse modelo, na hora da compra, os valores destinados ao governo federal como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e aos estados e municípios como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seriam separados. O diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, ressaltou que o “split payment” pode contribuir para a redução de fraudes e inadimplência.
Já no período da tarde, está prevista a discussão sobre o regime específico de tributação de operações com bens imóveis. A proposta do governo inclui a redução em 20% das alíquotas do IBS e da CBS relacionadas a essas operações, além da criação de um “redutor social” de R$ 100 mil para o cálculo do imposto na venda de imóveis novos.
As audiências serão realizadas no plenário 2, a partir das 9 horas e das 14h30, respectivamente. O grupo de trabalho, composto por deputados como Claudio Cajado, Reginaldo Lopes, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Augusto Coutinho, Moses Rodrigues e Luiz Gastão, tem até 60 dias para concluir os trabalhos de análise do PLP 68/24. Essas discussões são fundamentais para o avanço da reforma tributária no país e para garantir um sistema mais eficiente e transparente de arrecadação de impostos.
