Representantes criticam listas de produtos da reforma tributária em reunião do Grupo de Trabalho sobre Regulamentação.

Na tarde de hoje, representantes dos setores de insumos agrícolas e de biotecnologia se reuniram para discutir a regulamentação da reforma tributária em uma reunião do Grupo de Trabalho. Durante o encontro, os participantes expressaram críticas em relação à adoção de listas de produtos que terão alíquotas reduzidas ou crédito presumido dos novos tributos sobre consumo.

Arthur Gomes, da Croplife Brasil, apontou que as atividades relacionadas ao melhoramento de sementes não estão inclusas na lista elaborada pelo governo, enquanto Maria Angélica Feijó, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, ressaltou a ausência de benefícios para serviços agropecuários e produtos como embriões bovinos. Eduardo Lourenço, do Instituto Pensar Agropecuária, defendeu que o crédito presumido deveria ser amplo para todos os insumos agrícolas, já que o imposto seria pago pelo consumidor na compra do produto final.

O auditor fiscal de Santa Catarina, Ramon de Medeiros, explicou que a criação das listas segue as diretrizes da emenda constitucional da reforma tributária, que prevê definições posteriores sobre os setores que poderão receber incentivos fiscais. Além disso, Maria Angélica destacou a preocupação com o limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões para os produtores rurais integrados a cadeias de produção.

Por outro lado, Ronei da Silva, do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclado, elogiou o tratamento diferenciado dado à reciclagem, mas questionou a concessão de benefícios a algumas empresas do setor. Rodrigo Terra, do Instituto Nacional da Reciclagem, apontou que a venda de matéria-prima reciclada está enfrentando uma tributação igual à da matéria-prima extraída da natureza.

O deputado Pauderney Avelino (União-AM) prometeu que o grupo de trabalho irá analisar todas as sugestões apresentadas, buscando realizar ajustes necessários para garantir a eficiência da reforma tributária. A expectativa é de que as propostas discutidas durante a reunião sejam consideradas e incorporadas no processo de regulamentação dos novos tributos.

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