O Projeto de Lei 914/24, de autoria do Poder Executivo e semelhante à Medida Provisória 1205/24, já teve sua regulamentação iniciada por meio de um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS). Essas medidas dizem respeito à redução do IPI e à habilitação das indústrias e montadoras do setor para acessarem os incentivos financeiros, que foram orçados em R$ 3,5 bilhões para o ano de 2024.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), aceitou a maioria das emendas propostas, incluindo aquelas que retiram as regras relacionadas à exigência de conteúdo local na exploração de petróleo. A discussão em andamento na Câmara dos Deputados promete trazer mais detalhes sobre as alterações no projeto e os próximos passos dessa importante iniciativa para estimular a inovação e a sustentabilidade no setor automotivo.
Para ficar por dentro de todas as atualizações e desdobramentos dessa pauta, acesse o link para assistir a transmissão ao vivo disponibilizada no site oficial da Câmara dos Deputados. Aguarde por mais informações em breve sobre a votação e os resultados das deliberações em relação ao Programa Mover.
