Lei sancionada destina R$ 2,854 bilhões para saúde: maior parte para assistência hospitalar e atenção primária, impactando ainda segurança hídrica.

Nesta terça-feira, dia 11 de junho de 2024, foi sancionada a Lei 14.881/24, que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2,854 bilhões no Orçamento de 2024. A maior parte desse montante será destinada para a área da saúde, mais especificamente para assistência hospitalar e atenção primária à saúde.

Segundo informações do governo, esse dinheiro será proveniente do superávit financeiro da União no ano de 2023, bem como de recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa é que esses recursos possam contribuir significativamente para a melhoria dos sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, além do incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, bem como de atenção primária à saúde.

Além disso, uma parcela dos recursos será destinada ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para a implantação de infraestruturas voltadas para a segurança hídrica. O governo assegurou que as ações em cerca de 20 áreas que serão canceladas devido ao redirecionamento dos recursos não sofrerão prejuízos em sua execução, uma vez que tais dotações não estavam previstas na programação regular dos ministérios.

Essa medida, que teve origem em um projeto do Poder Executivo aprovado pelo Congresso Nacional, demonstra um esforço conjunto para fortalecer o sistema de saúde e garantir o acesso mais amplo e eficiente aos serviços essenciais. A expectativa é de que esses investimentos tragam benefícios diretos para a população, especialmente em regiões com maiores carências e necessidades de infraestrutura e atendimento médico.

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