O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi quem solicitou a audiência, alegando que a atitude do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em determinar a investigação dos perfis críticos, configura um abuso de poder, censura e uso indevido da máquina pública para perseguir opositores políticos.
Bilynskyj ressaltou a importância da liberdade de expressão, garantida pela Constituição, e afirmou que as postagens em questão eram apenas opiniões críticas à atuação do governo federal. O deputado lembrou ainda que o Código Penal não considera crime a manifestação crítica aos poderes constitucionais, a atividade jornalística e a reivindicação de direitos por meio de manifestações.
O Ministério da Justiça, por sua vez, emitiu uma nota informando que a investigação terá como objetivo buscar “narrativas desinformativas” relacionadas às enchentes no estado. No entanto, o deputado Bilynskyj alertou que iniciar um inquérito sem evidências de conduta criminosa configura abuso de autoridade e pode ferir a liberdade de expressão, essencial para a democracia.
A audiência segue em andamento no plenário 1 da Câmara dos Deputados e promete esclarecer as acusações feitas contra Paulo Pimenta. A sociedade aguarda ansiosamente por mais informações e pela conclusão deste caso que levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão e os limites do poder público em relação aos cidadãos.
