Segundo as informações divulgadas, Pacheco rejeitou sumariamente e considerou não escritos determinados dispositivos da MP 1227/24, declarando o encerramento de sua vigência e eficácia. O presidente do Senado justificou a devolução da medida ao governo como uma maneira de garantir segurança jurídica diante das alterações nas regras tributárias, que impactam o setor produtivo nacional.
Diversos parlamentares expressaram sua preocupação com os efeitos negativos que a medida provisória poderia causar à economia brasileira. O deputado Vermelho (PL-PR) destacou que a MP prejudica o setor produtivo do país e criticou a falta de diálogo entre o governo e os setores afetados. Já o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) alertou para o aumento de preços e a redução de empregos que a medida poderia desencadear.
Outro ponto levantado durante os discursos foi a questão da carga tributária e a falta de incentivos para os setores estratégicos da economia. O deputado Coronel Assis (União-MT) enfatizou a necessidade de revogar benefícios em vez de aumentar a carga tributária sobre a população. Por sua vez, o deputado Zé Trovão (PL-SC) alertou que a MP 1227 poderia impactar negativamente a economia e a agricultura do país.
Diante dessas manifestações, fica evidente a preocupação dos parlamentares com os rumos da política tributária e econômica do Brasil. A devolução dos trechos da medida provisória marca um posicionamento significativo do Congresso Nacional em relação às medidas que impactam diretamente a atividade produtiva e o desenvolvimento do país.
