A proposta do governo, em conformidade com a Emenda Constitucional 123, já determina que as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para biocombustíveis, como etanol, biodiesel e hidrogênio de baixa emissão de carbono, sejam menores do que as aplicadas a combustíveis fósseis. No entanto, o texto não detalha como será calculada a alíquota, o que gera insegurança jurídica para investidores e produtores do setor.
Durante o debate, Renata Isfer, presidente Executiva da Associação Brasileira do Biogás, destacou a importância de trazer mais clareza e segurança para o setor, afirmando que o PLP 68 traz uma previsão de alíquota diferenciada, mas sem referências ou balizas de percentual. Outros representantes do setor também defenderam a necessidade de estabelecer um teto para a alíquota dos biocombustíveis, visando garantir sua competitividade no mercado.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou a importância de definir um tratamento diferenciado para os biocombustíveis, a fim de estimular a produção e garantir sua competitividade no cenário nacional. Durante o debate, também foram levantadas dúvidas sobre o funcionamento do sistema monofásico de incidência do IBS e da CBS, bem como sobre o ressarcimento de créditos relacionados a insumos adquiridos.
Em resumo, a regulamentação da reforma tributária para o setor de biocombustíveis é crucial para impulsionar a produção e a competitividade desses combustíveis no mercado nacional, garantindo uma transição sustentável e favorável ao meio ambiente.
