De acordo com a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), as empresas que possuírem menos de 100 funcionários deverão contratar ao menos uma mulher nessas condições para receber o selo. A relatora fez algumas mudanças no texto original do projeto, retirando a previsão de benefício tributário para as empresas que contratarem vítimas de violência, mas mantendo a instituição do selo de empresa parceira.
Laura Carneiro ressaltou a importância da participação das empresas nesse processo, enfatizando que elas têm um papel fundamental na integração das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Segundo a parlamentar, isso não só oferece oportunidades de emprego para mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também promove a igualdade de gênero e o combate à violência doméstica e familiar.
Além disso, a relatora destacou que o selo proposto é um reconhecimento público das empresas que apoiam a causa e um incentivo para que outras se engajem. A responsabilidade de cadastrar as empresas interessadas em participar do programa ficará a cargo da União, enquanto os estados serão responsáveis por inserir as informações das mulheres elegíveis no sistema designado, garantindo sua privacidade.
O projeto, que também foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e posteriormente para o Plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa não apenas incentivar a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, mas também promover uma cultura empresarial voltada para a responsabilidade social e o comprometimento com a igualdade de gênero.
