Durante a audiência, a diretora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Layla de Carvalho, anunciou o apoio do governo à aprovação do Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que amplia as cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Além disso, o projeto eleva a reserva de vagas de 20% para 30% nos concursos públicos e processos seletivos federais, além de estabelecer regras para a confirmação complementar à autodeclaração desses grupos, com reavaliação a cada dois anos.
Tanto Layla de Carvalho quanto a deputada Carol Dartora elogiaram o Projeto de Lei do Senado, destacando sua importância para a garantia da igualdade racial e o avanço das políticas afirmativas. Porém, ressaltaram a necessidade de ajustes no texto para atender às demandas da sociedade de forma eficaz.
Estudos realizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pela Escola Nacional da Administração Pública mostram que, apesar dos avanços conquistados com as cotas, ainda existem desafios a serem superados. A implementação adequada das cotas é fundamental para garantir a representatividade racial na administração pública e promover a igualdade de oportunidades.
A audiência pública, que contou com a presença de diversos especialistas e representantes da sociedade civil, foi marcada por debates construtivos sobre a importância das cotas étnico-raciais e as melhorias necessárias para aumentar a inclusão e a diversidade no serviço público. Agora, cabe ao Congresso Nacional debater e aprovar medidas que garantam a eficácia das políticas afirmativas e a promoção da igualdade racial em nossa sociedade.
