Reforma tributária prevê cobrança automática, impessoal e atemporal para simplificar sistema de arrecadação e distribuição de tributos.

Na última quarta-feira, dia 11 de junho de 2024, durante uma reunião do Grupo de Trabalho sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o subsecretário da Receita Federal, Juliano Neves, afirmou que os órgãos públicos já estão trabalhando nos sistemas para a implementação dos novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária em discussão. Mesmo sem a regulamentação oficial dos projetos de lei que tratam do tema (PLPs 68 e 108/24), Neves destacou a importância de agilizar os processos para que as empresas tenham tempo de se adaptar às mudanças.

De acordo com o subsecretário, a tecnologia disponível atualmente permitiria que as operações de recebimento e devolução de créditos fiscais fossem realizadas praticamente em tempo real. Neves ressaltou a importância de ter tudo pronto em um ano, a fim de garantir a eficiência e a agilidade do novo sistema tributário.

Na mesma reunião, Enzo Megozzi, da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais, solicitou que as empresas do setor participem das discussões sobre as soluções tecnológicas que estão sendo desenvolvidas para a implementação da reforma tributária.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) demonstrou entusiasmo com as novidades apresentadas durante o encontro, destacando que, para ele, o “coração da reforma é a cobrança automática, impessoal e atemporal”. Hauly enfatizou a importância de simplificar o sistema tributário e eliminar problemas como a guerra fiscal, a inadimplência e a burocracia.

No entanto, representantes de procuradores fazendários presentes na audiência criticaram a falta de participação da categoria em alguns órgãos e processos do comitê gestor do IBS. Melissa Castello, da Fundação Escola Superior de Direito Tributário, ressaltou a necessidade de incluir as procuradorias na resolução de possíveis divergências de interpretação da lei entre os estados, além de sugerir a redução do prazo para envio das cobranças de impostos para as procuradorias, de 180 para 90 dias, devido à automação dos processos.

A reforma tributária segue em discussão e a implementação dos novos sistemas e tributos promete trazer mudanças significativas para o cenário fiscal do país.

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