Setor financeiro apresenta sugestões de mudanças na proposta de reforma tributária em audiência na Câmara dos Deputados.

Na última terça-feira (11), entidades do setor financeiro se reuniram na Câmara dos Deputados para apresentar sugestões de mudanças no projeto de reforma tributária proposto pelo governo. O objetivo da audiência pública foi discutir as alterações no PLP 68/24, que regulamenta os novos impostos criados pela reforma, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Durante a reunião, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, propôs diversas alterações no texto do governo. Uma das principais preocupações levantadas foi a incidência do IBS e CBS sobre as operações realizadas por instituições financeiras, como bancos, seguradoras e corretoras. Sidney destacou a importância de um diálogo para garantir que a carga tributária não sobrecarregue o custo do crédito, ressaltando que apenas seis países no mundo tributam o serviço de intermediação financeira.

Além disso, o diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, fez críticas à manutenção da carga tributária para os bancos pelos próximos cinco anos, medida incluída no texto para evitar queda na arrecadação. Maia defendeu a zeragem do spread bancário, que é a diferença entre o custo de captação do banco e os juros cobrados nos empréstimos, destacando que esse custo é repassado para o consumidor final.

Outras propostas apresentadas incluíram a devolução de tributos incidentes sobre empréstimos a pessoas físicas e a defesa da associação dos cartões de crédito em relação ao split payment, um modelo de cobrança que já separa o pagamento de impostos no ato da transação. Representantes de planos de saúde também participaram da discussão, defendendo mudanças no projeto que impactam o setor.

O debate contou com a participação de parlamentares e representantes do governo, que destacaram a importância do diálogo com a sociedade civil para aperfeiçoar a proposta da reforma tributária. O grupo de trabalho responsável pela análise do projeto realizará novas audiências públicas para ouvir mais sugestões e propostas relacionadas à regulamentação dos novos impostos criados pela reforma.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo