Câmara dos Deputados aprova projeto que equipara aborto acima de 22 semanas a homicídio, gerando polêmica entre parlamentares

Na tarde desta terça-feira, dia 16 de junho de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante e outros 32 parlamentares. Esse projeto equipara o aborto de gestações acima de 22 semanas ao crime de homicídio. Com a urgência aprovada, a votação poderá ocorrer diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara.

O deputado Eli Borges, autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, defendeu veementemente a aprovação do projeto. Segundo ele, a partir das 22 semanas de gestação, o feto está em condições de sobreviver fora do útero materno, e, portanto, o aborto nesse estágio seria equivalente a um assassinato de uma criança em formação.

Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim, do Psol-SP, criticou a decisão da Câmara, argumentando que criminalizar o aborto em casos de gestações resultantes de estupro é uma forma de punir as vítimas. Sâmia ressaltou que a maioria das vítimas de violência sexual são menores de 14 anos, e colocar uma criança nessa situação é extremamente prejudicial.

Durante a votação, a deputada Fernanda Melchionna e o deputado Chico Alencar, ambos do Psol, questionaram o procedimento simbólico de votação, sem o registro individual dos votos e sem pronunciamento dos partidos. Eles enfatizaram a importância de que as votações sejam transparentes e democráticas, sem atalhos que possam afetar a lisura do processo legislativo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, justificou a decisão de realizar a votação de forma simbólica, afirmando que houve acordo entre todos os líderes partidários presentes. No entanto, críticas foram levantadas quanto à falta de transparência e previsibilidade nas decisões do plenário.

Em meio a esse cenário de debates acalorados, a sociedade aguarda para ver qual será o desfecho desse projeto de lei controverso que impacta diretamente a vida e os direitos das mulheres no Brasil. O tema seguirá em pauta nas próximas sessões da Câmara dos Deputados.

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