Durante o período de 2014 a 2022, o estudo constatou que a maioria dos editais dos concursos públicos elaborados continha um número insuficiente de vagas, o que impossibilitava a efetivação da reserva de 20% das vagas para negros e negras. Essa prática de “fatiar” concursos tem impedido que diversas pessoas negras tenham acesso às oportunidades no serviço público federal.
A deputada apontou que, se não fosse por essas fraudes, cerca de 3.947 pessoas negras poderiam ter ingressado no serviço público federal por meio das vagas destinadas pela lei. Além disso, outras 5.182 pessoas negras poderiam ter conquistado resultados semelhantes em processos seletivos.
Talíria Petrone ressaltou a importância de adotar medidas concretas para combater essas práticas de burla às cotas raciais nos concursos públicos, garantindo a igualdade de oportunidades e respeitando os direitos da população negra. O debate está marcado para acontecer a partir das 14h, porém o local da reunião ainda não foi definido.
Para mais informações sobre a audiência pública e a lista de convidados, acesse o link disponibilizado. A discussão busca encontrar soluções para coibir fraudes e garantir a efetiva implementação da lei de reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos.
