No mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criou um grupo de trabalho para analisar o Projeto de Lei 2630/20, que busca regular as redes sociais e combater a disseminação de fake news. Silas Câmara afirmou ser favorável à regulação, destacando que é necessário preservar a liberdade de expressão e religiosa, além de garantir um relacionamento justo entre as plataformas digitais e a mídia tradicional.
A deputada Dani Cunha, responsável pela realização do seminário, ressaltou a importância de se priorizar proposições legais relacionadas ao tema, destacando que a falta de regulação das redes sociais resultou em uma perda significativa de receita no país nos últimos anos. Além disso, o professor Bruno Fernandes apresentou um estudo sobre o potencial arrecadatório da tributação de serviços digitais, apontando diferentes propostas em discussão no Congresso Nacional.
Diversos parlamentares e especialistas também debateram sobre a proteção de dados, a regulação da inteligência artificial e a necessidade de educar a população para o uso seguro das plataformas digitais. A presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputada Nely Aquino, enfatizou a importância de criar regulamentos que impeçam o uso indevido e o vazamento de dados sensíveis.
Em meio a essas discussões, surgiram propostas para equiparar a carga tributária das grandes plataformas digitais ao setor de rádio e TV, bem como a criação de normas para responsabilizar quem compartilha notícias falsas. A regulação das plataformas digitais e o combate à desinformação no ambiente online são temas que seguem em constante debate e que envolvem diversos setores da sociedade e do poder legislativo.
