José Rocha propõe cadastro da área rural da União para reforma agrária em audiência na Câmara dos Deputados

Após participar de uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, revelou que, apesar do orçamento limitado de apenas R$ 292 milhões no ano passado, o órgão conseguiu regularizar a situação de quase 25 mil famílias do programa de reforma agrária. Desde o início da atual gestão, mais de 50 mil famílias já receberam a titularidade de terras, segundo Aldrighi.

Um dos principais desafios enfrentados pelo Incra é a inclusão de mais famílias no programa de reforma agrária, o que demanda a garantia de infraestrutura básica nos assentamentos, como estradas, energia elétrica e habitação. Atualmente, o Brasil conta com 9,3 mil projetos de assentamento que cobrem 88 milhões de hectares de terra e abrigam 913 mil famílias. Para este ano, o orçamento do Incra foi incrementado para R$ 600 milhões.

Durante a audiência, o deputado José Rocha (União-BA) propôs a criação de uma “bancada do Incra”, formada por deputados com o objetivo de defender o órgão e lutar por melhorias em sua situação orçamentária. Rocha destacou a importância do reconhecimento dos assentados pelo Incra para garantir acesso ao crédito rural, e sugeriu que toda a área rural da União seja cadastrada para programas de distribuição de terras como forma de evitar conflitos no campo.

Além disso, o deputado se comprometeu a trabalhar pela ampliação do orçamento do Incra para garantir infraestrutura aos assentamentos, incluindo energia, água potável, estradas, habitação e assistência técnica. Segundo a diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra, Rosilene Bezerra Rodrigues, os assentados da reforma agrária têm direito a linhas de financiamento especiais, como o crédito instalação, crédito habitação e crédito semiárido, visando estimular a produção e permanência dessas famílias no campo.

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