Ministra do Planejamento alerta para preocupações com a qualidade dos gastos públicos em audiência sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (12), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, manifestou preocupação com a qualidade dos gastos públicos. Durante a discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, a ministra abordou a necessidade de uma análise sobre a vinculação do reajuste do salário mínimo com benefícios como BPC, abono salarial e seguro-desemprego.

Tebet ressaltou a importância da vinculação do salário mínimo com o piso previdenciário como uma política social que deve ser mantida. No entanto, ela argumentou que essa relação pode gerar impactos negativos, visto que o aumento dos benefícios fiscais, como isenções e reduções de contribuições para o INSS, contribuem significativamente para o déficit da Previdência.

Além disso, a ministra destacou a necessidade de reavaliar as renúncias de contribuições previdenciárias e cobrou uma revisão dos benefícios tributários. Ela fez menção ao Tribunal de Contas da União, que alertou para o crescimento insustentável das renúncias fiscais, as quais totalizaram R$ 646,6 bilhões em 2023.

Outros parlamentares presentes na audiência também enfatizaram a importância de uma reforma administrativa para melhorar a qualidade dos gastos públicos, especialmente nas áreas de educação e saúde. O deputado Domingos Sávio defendeu a reestruturação do Fundeb, destacando a queda na qualidade dos exames de avaliação e o declínio das matrículas, apesar do aumento dos recursos destinados ao fundo.

Por fim, Simone Tebet ressaltou que o governo está empenhado em reavaliar os gastos não obrigatórios no orçamento, buscando melhorá-los e garantir o equilíbrio fiscal. Ela demonstrou otimismo em relação à economia brasileira, destacando os investimentos em infraestrutura e a entrada em vigor da reforma tributária como elementos que contribuirão para o crescimento do país.

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