De acordo com o desembargador, o Brasil registra, em média, 80 casos de estupro de crianças e adolescentes por dia. Este tipo de crime corresponde a dois terços (67%) dos crimes cometidos contra crianças, demonstrando a gravidade da situação. Durante o debate, foram apresentadas estratégias de prevenção e combate a esse tipo de violência, com destaque para a importância de canais de denúncia acessíveis e eficazes.
Uma das iniciativas discutidas foi o aplicativo Infância Segura, lançado no Espírito Santo, que permite às vítimas de abuso e violência sexual fazerem suas denúncias de forma fácil e segura. O aplicativo, gratuito e disponível para sistemas Android e IOS, disponibiliza informações importantes e também facilita o contato com o conselheiro tutelar responsável pela área onde a criança vive.
Além disso, durante a reunião, a coordenadora da Diretoria de Promoção de Direitos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Cristina Mosquetta, ressaltou a importância do cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente e da Lei 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
O deputado Dr. Victor Linhalis, que solicitou o debate, comprometeu-se a apresentar projetos para ampliar o acesso ao aplicativo Infância Segura em nível nacional e para divulgar informações dos processos de abuso sexual na internet, visando agilizar os julgamentos e garantir a proteção das vítimas.
Esta audiência foi um importante passo no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, evidenciando a necessidade de ações concretas e eficazes para proteger os mais vulneráveis em nossa sociedade.
