Segundo o relator, a valorização da terra nos últimos anos, associada à inflação e ao desenvolvimento do agronegócio, justifica a atualização dos limites de crédito disponíveis para os agricultores. O FTRA, responsável por financiar programas de reordenação fundiária e assentamento rural, desempenha um papel fundamental na promoção da agricultura familiar e no acesso à terra por parte dos produtores que necessitam de apoio financeiro.
A proposta, apresentada pelo deputado Lucio Mosquini, também estabelece um crédito máximo por beneficiário individual, no valor de R$ 300 mil. Além disso, indica que a renda máxima por pessoa ou família não deve ultrapassar R$ 30 mil mensais para garantir o acesso ao financiamento. A atualização anual desses valores pela inflação é prevista para manter a viabilidade do programa de crédito fundiário a longo prazo.
O Projeto de Lei agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, como parte de seu trâmite legislativo. A expectativa é que a proposta avance nas próximas etapas e, caso aprovada, contribua para fortalecer a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável do setor agrícola no Brasil.
