A relatora do projeto, Chris Tonietto, destacou a importância da iniciativa em oferecer suporte para que as estudantes possam conciliar os estudos com os cuidados aos seus filhos. Ela ressaltou que a legislação atual não contempla totalmente as necessidades das jovens mães, limitando-se a três meses após o parto.
Além disso, foram acrescentadas ao texto medidas para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães no ambiente universitário. Isso inclui adaptações nos espaços físicos das universidades para dar suporte às mães e aos filhos, ampliação dos critérios e prazos para jubilamento, acompanhamento dos filhos nos espaços acadêmicos e flexibilização de prazos administrativos para entrega de trabalhos acadêmicos.
O projeto também prevê a prorrogação do prazo de defesa de dissertações de mestrado e teses de doutorado em casos de parto, adoção ou guarda judicial, além da estimativa de despesas decorrentes das medidas propostas, que serão incluídas no projeto de lei orçamentária.
O próximo passo para a proposta é a análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação do projeto seguirá o rito de caráter conclusivo, dispensando a deliberação no Plenário.
Essa iniciativa representa um avanço significativo no reconhecimento e garantia dos direitos das jovens mães no âmbito educacional, visando proporcionar igualdade de oportunidades e acesso à educação para todas as mulheres.
