Segundo a justificativa do governo, os desastres naturais de grande magnitude têm causado prejuízos significativos à economia local, danificando infraestruturas e prejudicando as atividades comerciais. A medida prevê repasses financeiros livres de vinculações a atividades específicas para os municípios em estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Para custear essa ação, será utilizado o superávit financeiro da União em 2023, que foi de R$ 70,2 bilhões. Desse montante, já foram comprometidos R$ 44,6 bilhões, deixando espaço para a destinação de recursos ao Rio Grande do Sul sem afetar a meta fiscal do ano, que consiste no equilíbrio entre receitas e despesas.
A medida provisória precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 24 de agosto. Após a análise da CMO, os parlamentares terão que votar a proposta para que o auxílio financeiro seja efetivado.
Essa iniciativa do governo federal visa contribuir para a recuperação do estado gaúcho e auxiliar as comunidades que enfrentaram os impactos das enchentes nos últimos meses. A expectativa é de que os recursos destinados possam ajudar na reconstrução das áreas afetadas e no restabelecimento das atividades econômicas locais.
