Dentre as novas legislações sancionadas está a Lei 14.895, de 2024, que destina uma significativa quantia de R$ 873,4 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. Do valor total, R$ 641 milhões estão destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, para financiar projetos na região da Amazônia Legal, enquanto outros R$ 206,5 milhões serão aplicados no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Esta lei se originou a partir do PLN 9/2024.
Os créditos suplementares têm como finalidade reforçar as dotações orçamentárias já previstas na Lei Orçamentária Anual. Já os créditos especiais incluem despesas que não possuíam uma dotação específica inicialmente.
Além disso, há outras leis recentemente sancionadas que beneficiam diferentes áreas e órgãos. A Lei 14.889 de 2024, resultante do PLN 1/2024, destina R$ 59 milhões para a contribuição do Brasil à Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern), a Lei 14.890 de 2024, originada do PLN 2/2024, destina R$ 7,3 milhões para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica na Universidade Federal do Vale do São Francisco, entre outras.
Essas medidas visam fortalecer e viabilizar projetos e ações em diversas áreas para melhorar a infraestrutura, a educação, a manutenção de serviços essenciais e o desenvolvimento socioeconômico do país. Essa injeção de recursos no orçamento é um passo significativo para impulsionar a economia e promover a melhoria da qualidade de vida da população.