A iniciativa busca alterar a Lei do Estágio e a Lei 6.932/81, que trata dos médicos-residentes, com o objetivo de corrigir injustiças e garantir a proteção dos estagiários e residentes, especialmente em momentos de crise de saúde pública como a pandemia de Covid-19. O projeto foi apresentado pela ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES) em 2021, logo após a pandemia, quando estagiários e médicos-residentes não foram incluídos nos grupos prioritários de vacinação.
Soraya Manato enfatizou que a proposta visa corrigir as falhas observadas durante a pandemia e em possíveis futuras emergências de saúde pública de âmbito nacional. Ela destacou a importância dos estudantes de medicina, que foram recrutados como voluntários pelo Ministério da Saúde para atuar em hospitais e unidades de saúde durante a crise sanitária.
O próximo passo para o Projeto de Lei 421/21 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um trâmite que pode ser conclusivo, sem a necessidade de deliberação no Plenário. A proposta representa um avanço significativo na garantia dos direitos e proteção dos estagiários e médicos-residentes, reconhecendo a importância do trabalho desses profissionais no sistema de saúde do país. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa importante iniciativa legislativa.
