O relator da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destacou a importância da presença do intérprete de Libras para garantir uma comunicação fluente e correta entre o paciente surdo e os profissionais de saúde. Segundo Mandel, essa medida não apenas assegura o direito à saúde, mas também respeita a dignidade e autonomia da pessoa com deficiência auditiva.
O texto aprovado na comissão prevê que, caso não seja possível a presença do intérprete, o estabelecimento de saúde deverá disponibilizar um profissional treinado para acompanhar o paciente surdo. Além disso, a legislação brasileira já estabelece o direito à presença de um acompanhante em estabelecimentos de saúde para pessoas que necessitam de auxílio, como idosos e pessoas com deficiência física ou visual.
O relator propôs algumas alterações de técnica legislativa para aprimorar o texto do projeto. A tramitação do projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Essa medida visa garantir que os direitos das pessoas com deficiência auditiva sejam respeitados e que tenham acesso a um atendimento médico adequado e inclusivo. O projeto também reforça a importância da acessibilidade nos serviços de saúde, promovendo a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
