O relator do projeto, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), recomendou a aprovação da proposta, ressaltando a importância de adotar medidas que facilitem o pagamento das multas para esse público específico. Portugal destacou os desafios diários enfrentados pelas pessoas com deficiência e como o acúmulo de multas de trânsito pode representar um fardo financeiro insustentável.
Além disso, o texto do projeto também abrange a possibilidade de parcelamento para motoristas que sejam responsáveis por pessoas com deficiência. No entanto, no caso de veículos registrados em outros estados, o parcelamento só será permitido se houver um convênio entre os órgãos de trânsito envolvidos.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso haja divergências entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
A medida visa facilitar a vida dos motoristas com deficiência, proporcionando uma alternativa viável para o pagamento das multas de trânsito. A iniciativa recebeu apoio de diversos parlamentares e segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto seja aprovado e contribua para a inclusão e acessibilidade no trânsito brasileiro.
