Privatizada em 2018, a Amazonas Energia atende aproximadamente 1 milhão de unidades consumidoras e teve sua concessão ameaçada devido aos problemas financeiros e operacionais. A MP permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove um plano de transferência do controle societário caso identifique a deterioração das condições de prestação de serviço.
O novo controlador da Amazonas Energia deverá demonstrar capacidade técnica e econômica para melhorar a distribuição de energia, além de trazer benefícios aos consumidores atendidos. A medida estabelece que a transferência do controle seja realizada por um valor simbólico, visando evitar o enriquecimento do atual controlador da empresa.
Além disso, a MP prevê a possibilidade de mudança nos contratos de compra e venda de energia das usinas termelétricas a gás situadas em Manaus, que não têm sido pagos pela distribuidora. Esses contratos poderão ser convertidos em uma nova modalidade contratual, chamada Energia de Reserva (CER), cujo custo será rateado entre todos os consumidores brasileiros através de um encargo na conta de luz.
A medida provisória já está em vigor, porém, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. A iniciativa faz parte dos esforços do Ministério de Minas e Energia e da Aneel para buscar soluções para a crise enfrentada pela Amazonas Energia, alterando legislações do setor elétrico para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica no estado.
