Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), responsável por solicitar o debate, a falta de atualização das tabelas salariais e a ausência de medidas para garantir as progressões funcionais dos anistiados tornam urgente a necessidade de revisão e intervenção. A deputada ressalta que a Lei 8.878/94 foi criada com o intuito de reparar a exoneração ilegal de servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal durante o mandato do ex-presidente Fernando Collor, garantindo-lhes benefícios semelhantes aos que teriam direito caso continuassem ativos.
“Nossa preocupação é assegurar que os anistiados celetistas sejam tratados de forma digna e justa, proporcionando-lhes condições de trabalho adequadas e oportunidades de desenvolvimento profissional”, defende Erika Kokay. A audiência está marcada para as 16 horas, no plenário 8 da Câmara dos Deputados.
É importante destacar a importância desses debates para a garantia dos direitos dos trabalhadores anistiados, que muitas vezes ficam em situações precárias devido à falta de regulamentações adequadas. A reunião promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público será fundamental para analisar e propor soluções para essa questão.
Este é mais um passo em direção à valorização e respeito aos profissionais que dedicaram seu tempo e esforço ao serviço público e que merecem ser reconhecidos e apoiados em suas demandas por condições justas de trabalho. A discussão desses temas é essencial para o fortalecimento da democracia e a promoção da igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho.
