O relator da proposta, deputado Airton Faleiro (PT-PA), recomendou a aprovação do substitutivo adotado anteriormente na Comissão de Saúde. Esse substitutivo reúne partes do Projeto de Lei (PL) 1559/21, de autoria do ex-deputado André Abdon (AP), e dos apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22).
Faleiro justificou a importância da definição de um piso salarial para os farmacêuticos, apontando que esses profissionais trabalham sob grande estresse. Ele argumentou que a remuneração adequada é fundamental para melhorar as condições de trabalho e evitar que os profissionais precisem buscar múltiplos empregos para complementar a renda.
Segundo o relator, assim que o projeto virar lei, o piso será atualizado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde junho de 2022. Os reajustes serão anuais, sempre de acordo com o INPC.
O piso salarial estabelecido entrará em vigor imediatamente, garantindo a manutenção das remunerações que já são superiores a ele. O próximo passo é a análise do projeto pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação em caráter conclusivo.
A reportagem foi realizada por Noéli Nobre, com edição de Natalia Doederlein. Este projeto de lei representa um avanço significativo para a categoria dos farmacêuticos e para a valorização do trabalho na área da saúde.
