O PLP 108/24 aborda o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e detalha as penalidades que serão aplicadas aos contribuintes que descumprirem as normas estabelecidas para o pagamento do IBS. Vale ressaltar que o IBS foi criado como uma forma de unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), simplificando o processo de arrecadação e tornando o sistema tributário mais transparente.
O grupo de trabalho designado para analisar o projeto do IBS tem um prazo de 60 dias para concluir seus trabalhos, com previsão de término no dia 3 de agosto, a menos que haja uma prorrogação. Composto por diversos deputados, incluindo Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG), o colegiado tem a responsabilidade de analisar detalhadamente o projeto e propor eventuais alterações que possam melhorar a eficiência do sistema tributário.
Com a implementação do IBS e a criação do CG-IBS, espera-se que a administração e arrecadação dos impostos sobre bens e serviços sejam mais eficientes e transparentes, contribuindo para a simplificação do sistema tributário e beneficiando tanto os contribuintes quanto a gestão pública. Este é mais um passo importante no processo de reforma tributária do país, que busca modernizar as práticas tributárias e tornar o ambiente de negócios mais favorável para o desenvolvimento econômico.
